Em mais uma demonstração de violência praticada contra pessoas idosas e pessoas com deficiência, a Companhia de Engenharia de Trânsito – CET, contraria a Lei n° 10.098/2000, conhecida por Lei de Acessibilidade que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
José Kasuo Otsuka *
Ela está instalando barreiras de concretos em vias públicas na cidade de São Paulo, especialmente no bairro da Penha, com o objetivo de disciplinar o trânsito de veículos, mas limitando, também, o movimento e a circulação com segurança das pessoas, ocasionando acidentes e ferimentos àquelas com mobilidade reduzida:
Picolés da CET ferem os idosos nas ruas da Penha
A colocação dos chamados “picolés” de concreto nas ruas para disciplinar o trânsito de veículos está causando graves acidentes com pedestres, principalmente com idosos que, por terem a visão deficiente, ou por ofuscamento pelo sol, não percebem a presença desses obstáculos no chão, acabam tropeçando, caindo e se ferindo gravemente, chegando a necessitar de cuidados médicos.
É o que vem acontecendo com freqüência na Avenida Penha de França, esquina com o Largo do Rosário na Penha, onde muitas pessoas têm se acidentado. Lá, os “picolés” não são percebidos, ou são confundidos com as faixas de pedestres que caem numa verdadeira armadilha. É necessário que a CET reestude a sinalização e avalie bem a necessidade dessa colocação, levando em conta o perigo que eles representam para os pedestres. (GAZETA PENHENSE, n° 1829, de 24 a 30 de junho de 2007-capa).
É necessário que os responsáveis pela segurança do trânsito da cidade de São Paulo, também o sejam garantidores do direito de circulação com segurança dos pedestres, respeitando a mobilidade reduzida das pessoas com deficiência e de idosos, cessando esse tipo de violência. Vale lembrar que no último dia 15 de junho ocorreram manifestações e eventos em várias partes do país, marcando o Dia Mundial da Conscientização de Combate à Violência a Pessoa Idosa.
* Promotor de Justiça dos Direitos Humanos de Palmas (TO).