Usar tabelas é uma forma de ampliar a acessibilidade às informações técnicas como as despesas orçamentárias, que nem sempre é um tema de fácil compreensão para o cidadão brasileiro.
O Tesouro Nacional divulgou informações sobre as despesas federais em 2018(1). Um dos relatórios, o das Despesas por Funções, apresenta os gastos públicos da esfera federal distribuídos anualmente nas grandes áreas de atuação do governo(2).
Na contabilidade pública brasileira(3), as funções são conceituadas e classificadas como o maior nível de agregação da despesa governamental, como por exemplo, os gastos com os Poderes Judiciário e Legislativo, a saúde, educação, segurança pública, transporte, cultura, defesa nacional, assistência social, previdência pública, saneamento, habitação, etc.
Atualmente, são vinte e oito funções orçamentárias, entre as quais, a dos Encargos Especiais, despesas que não geram produtos finais ou serviços públicos à sociedade, onde são classificáveis gastos como os relativos à dívida pública, as transferências obrigatórias entre entes, as determinações judiciais, os precatórios, devoluções, restituições e indenizações.
Para colaborar com o controle social dos gastos públicos, divulgarei em formato de planilhas os dados relativos às Despesas por Função – 2018 do Governo Federal. A ideia é facilitar a acessibilidade ao tema, incentivando e colaborando com o conhecimento de mais brasileiros.
Usar tabelas é uma forma de ampliar a acessibilidade às informações técnicas como as orçamentárias, que nem sempre é um tema de fácil compreensão para o cidadão brasileiro. O Orçamento 2018 do Reino Unido(4) tem entre seus relatórios, um quadro disponível na página 5 daquela publicação. O quadro é apresentado em formato de gráfico de pizza. com as informações relativas às Despesas por Função:
Os ingleses são reconhecidamente reconhecidos pela sólida cultura institucional na área orçamentária, seja por políticos, técnicos ou cidadãos. Acredito que a demonstração simplificada da previsão dos gastos por grandes áreas de atuação governamental é um fator positivo e que merece ser destacado. Mais do que isso, empregado no Brasil. Então, se no Reino Unido, que tem uma sólida história de cultura orçamentária, é possível tratar em uma publicação técnica, mas também com uma informação acessível a quem não é da área, por que não fazer o mesmo na Terra Brasilis?
Inspirado nessa linha de pensamento e de atuação comportamental na esfera orçamentária, adaptei em forma de planilha os dados disponibilizados pelo Tesouro Federal do governo brasileiro.
Os dados do tesouro apontam as despesas de 2018 divididas em “despesa liquidada” e despesas “inscritas em restos a pagar não processados”. Despesa liquidada é aquela que foi empenhada e sua realização autorizada pelo governo, o contratado entregou o produto comprado ou realizou a obra ou prestou o serviço, e tal demanda, após seu faturamento, foi atestada pelo gestor público, garantindo que a despesa foi realizada a contento com aquilo que foi contratado. Já os restos a pagar não processados são despesas “legalmente empenhadas que não foram liquidadas e nem pagas até 31 de dezembro do mesmo exercício”(5). Em resumo: o relatório do Tesouro Nacional apresenta os valores empenhados com dotações orçamentárias de 2018, sendo pagos durante o próprio ano de 2018, ou que serão pagos em um exercício seguinte.
Para simplificar a demonstração dos gastos federais, serão apresentadas duas tabelas. Uma delas, com os resultados finais em real (R$) transformados em percentual (do total daquela função em relação ao gasto total de 2018). Outra, convertendo os percentuais identificados em formato de barras, para facilitar um comparativo visual.
Confira:
A análise dos gastos nas 28 funções orçamentárias em 2018, aponta que oito(6) delas, ou seja, cerca de 1/3, totalizam mais de 95% de todos os gastos anuais realizados pelo Governo Federal ano passado.
No próximo artigo abordaremos sobre a Previdência, pois ela tem algumas complexidades que merecem maior detalhamento, a partir da lógica de nossa Constituição.
Notas
(1) Disponível em:: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/series-historicas
(2) Para saber mais, confira a Portaria n. 42/1999 MOG em http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento-1/legislacao/legislacao/portaria-mog-42_1999_atualizada_23jul2012-1.doc/view.
(3) Para saber mais, confira a Lei n. 4.320/1964 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4320.htm.
(4) Disponível em: https://www.gov.uk/government/publications/budget-2018-documents.
(5) Para saber mais, visite o Portal do Tribunal de Contas da União em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file//fileDownload.jsp?fileId=8A8182A14D110A73014D1EFE66D5375D.
(6) São elas, em ordem de classificação conforme e Portaria n. 42/1999: Judiciária, Administração, Defesa Nacional, Assistência Social, Previdência Social, Saúde, Trabalho, Educação, Encargos Especiais (subdivididos em encargos à dívida pública e encargos não relacionados à dívida pública).
