América Latina caminha para gerontocracia com nova convenção

Discriminação, abandono familiar, falta de cuidados e de opções de trabalho e acesso adequado a serviços sociais marcam as condições dos maiores de 60 anos na América Latina e no Caribe. A essa realidade busca responder a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, aprovada em 15 de junho pelos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) e já assinada por Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica e Uruguai.

Emilio Godoy da IPS / Foto: Divulgação

 

“Nossos direitos são respeitados pela metade. Em algumas partes nos recebem com atenção, mas em outras ocorre exatamente o contrário, e falta educação e respeito com as pessoas da minha idade”, disse à IPS a mexicana Hilda Téllez, de 70 anos. Horas antes, no bairro de classe média de Villa Olímpica, onde vive Téllez, um taxista não deixou que entrasse em seu veículo depois de se negar a transportar sua cadeira de rodas. Ela lamentou a dupla discriminação que sofre, como idosa e como deficiente, devido à paralisação do lado direito de seu corpo.

“Quando adoeci violaram meus direitos, porque desmaiei no escritório, por causa do estresse que sofríamos. Não voltei para meu trabalho. Mas o diagnóstico médico dizia que não foi acidente de trabalho”, lembrou Téllez. Divorciada, mãe de três filhos e avó de oito netos, ela trabalhou por mais de 15 anos no Ministério Público mexicano, até se aposentar em 2006. Por essa razão, recebe de aposentadoria apenas o equivalente a US$ 225, quando seu salário ao se aposentar passava de US$ 1.250.

Discriminação, abandono familiar, falta de cuidados e de opções de trabalho e acesso adequado a serviços sociais marcam as condições dos maiores de 60 anos na América Latina e no Caribe. A essa realidade busca responder a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, aprovada em 15 de junho pelos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) e já assinada por Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica e Uruguai.

Trata-se do primeiro instrumento regional para promoção, proteção e reconhecimento dos direitos humanos desse grupo populacional, e que precisa da ratificação de dois Estados para entrar em vigor. A Convenção cria um sistema integral de cuidado para os idosos, uma Conferência das Partes e um comitê de especialistas que farão recomendações aos Estados.

Também permite que qualquer pessoa, ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental apresente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada a OEA, petições contendo denúncias ou queixas de violação da Convenção por parte de um Estado.

Atualmente, na região latino-americana há cerca de 71 milhões de pessoas com mais de 60 anos e estima-se que em 2040 esse segmento da população supere o de crianças, segundo um fórum internacional sobre os direitos humanos dos idosos, organizado pelo Centro Latino-Americano e Caribenho de Demografia (Celade), realizado nesta capital.

Para Sandra Huenchúan, especialista em envelhecimento do Celade, os principais desafios se referem à falta de proteção na assistência social, ao acesso à saúde, à inclusão social e à pesquisa relacionada com os direitos dos idosos. “Em muitas legislações há dificuldade de aplicação, e faltam garantias institucionais e jurisdicionais que permitam torná-las efetivas”, apontou à IPS.

Huenchúan acrescentou que “há uma quantidade enorme de setores em que os idosos estão desprotegidos, apesar de haver mecanismos legais padronizados. Para a sociedade não está claro que têm direitos”. Até agora, Brasil, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, República Dominicana e Venezuela são os países latino-americanos que contam com uma norma específica de proteção dos direitos dos idosos.

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